1. O interessado deverá entregar os seguintes documentos:
1.1 Lista de verificação (Modelo em Anexo)
Aqs - Check List SAP
1.2 Anexo I da respectiva Portaria (Modelo em Anexo)
Anexo I
IMPORTANTE: O Anexo I da Portaria em 3 (três) vias, deverá ser assinado pelo Diretor Geral da Unidade do requerente constando parecer favorável ou desfavorável, neste último caso deverá ser justificado o parecer no campo destinado no anexo I.
- O Anexo I não deverá ser preenchido a caneta ou lápis, pois pode estar ilegível dificultando o entendimento.
- No item Identidade funcional, do Anexo I, informar o RS/PV do solicitante.
1.3 Cópia da Carteira de Identificação funcional do porte de arma
1.4 Cópia do Certificado de Registro de Arma de Fogo (CRAF), conferido com original por servidor do DISAP, encaminhada ao servidor por ocasião do pedido de porte de arma. Após a emissão do porte de arma, somente será aceita cópia autenticada do CRAF.
1.5 Taxa para Aquisição de Material Controlado - Código 20241 - Valor R$25,00 (Vinte e Cinco Reais) - GRU original com o CPF do requerente
Para orientação sobre geração de Guia de Recolhimento da União (GRU) acesse:
http://www.dfpc.eb.mil.br/index.php/gru-instrucoes
2. Do envio da documentação ao DISAP.
2.1 A documentação deverá ser enviada em pasta azul com elástico, contendo identificação externa do solicitante (Modelo abaixo).
2.2 A identificação da pasta deverá ser feita com a etiqueta (modelo abaixo), devendo ser fixada na pasta por meio de fita adesiva, cobrindo-a por completo.
Etiqueta
2.3 As folhas que compõem o processo deverão ser colocadas na ordem descrita no check-list, sem o uso de clip, grampo ou presilhas.
2.4 As folhas que compõem o processo não deverão possui nenhum tipo de rasura ou marcação, neste último caso, a não ser que seja solicitado.
IMPORTANTE: Deverá ser solicitado arma e munição em processo diferente, sendo que a munição só poderá ser solicitada após aquisição da arma; pois é necessário o registro da arma no processo.
Para obter informações sobre aquisição de arma e munição de calibre restrito por agentes da Secretaria de Administração Penitenciária envie e-mail para: calibrerestrito@sap.sp.gov.br
